Qual Prazo Para Assistência Técnica Arrumar Meu Produto?

Você sabe qual é o prazo máximo para o conserto de um produto na garantia? Preparamos este artigo para esclarecer esse importante assunto para você. Ficou interessado? Aproveite a leitura e esclareça suas dúvidas sobre o tema.

CONSUMIDOR

Adv. Vitor Alves | OAB/SP 471.923

4/16/20241 min read

Você sabe qual é o prazo máximo para o conserto de um produto na garantia? Preparamos este artigo para esclarecer esse importante assunto para você. Ficou interessado? Aproveite a leitura e esclareça suas dúvidas sobre o tema.

1) Quem é responsável pelo vício do produto? - O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade pelo vício do produto é do fornecedor. Eles respondem por vícios dos produtos ou serviços de maneira objetiva (arts. 12 e 14), ou seja, deve responder por prejuízos causados a terceiros independentemente da existência de culpa. Assim, em caso de reparação de dano, cabe ao consumidor demonstrar apenas o defeito do produto ou serviço, o prejuízo sofrido e o nexo de causalidade entre eles.

2) Qual o prazo de conserto na garantia? - O prazo máximo para o fornecedor sanar o vício do produto é de 30 (trinta) dias corrido.

3) E se o prazo não for cumprido? - Se o fornecedor não consertar o produto dentro do prazo informado anteriormente (30 dias corrido), o consumidor pode exigir alternativas como a) substituição do produto, b) restituição do valor pago ou c) abatimento proporcional do preço.

4) Exceções: Há algumas situações em que não é necessário aguardar o prazo de conserto de 30 dias, especialmente aqueles produtos e serviços que são considerados de uso essencial (ex. alimentos e refrigeradores, medicamentos, fornecimento de água, de energia elétrica e serviço de telecomunicação e outros).

Comente aqui algum episódio que você já passou com o conserto de um produto ou serviço, pode ser positivo ou negativo.

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