Direitos da Mulher Grávida no Ambiente de Trabalho: Conheça e Proteja-se
O texto destaca os principais direitos da mulher grávida no ambiente de trabalho, conforme previstos pela CLT. Esses direitos incluem estabilidade no emprego, licença-maternidade, intervalos para amamentação, proibição de trabalho em locais insalubres e garantia de salário durante a licença. Conhecer e proteger esses direitos é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê durante essa fase especial da vida.
TRABALHISTA
A gestação é um momento de grande importância na vida de uma mulher, e seus direitos no ambiente de trabalho são assegurados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Conheça alguns dos principais direitos da mulher grávida durante sua relação empregatícia:
Estabilidade Provisória: A partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a mulher tem direito à estabilidade no emprego, não podendo ser demitida sem justa causa.
Licença-Maternidade: Garantia de uma licença de 120 dias, com a segurança do emprego durante todo o período.
Intervalos para Amamentação: Direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentar o bebê até que ele complete 6 meses de idade.
Proibição de Trabalho em Locais Insalubres: Durante a gestação e a amamentação, a mulher não pode ser obrigada a trabalhar em ambientes considerados insalubres, de acordo com a legislação vigente.
Garantia de Salário: Durante a licença-maternidade, a mulher continua recebendo seu salário normalmente, assegurando sua estabilidade financeira nesse período crucial.
É fundamental conhecer e proteger esses direitos, pois eles são essenciais para a saúde e o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê. Fique informada e assegure seus direitos durante a gestação e o período pós-parto!
Fique atento(a) a essas práticas e lembre-se de seus direitos como consumidor. Em caso de dúvidas ou situações abusivas, procure um advogado de sua confiança.
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