Aviso Prévio na Rescisão Contratual: Direitos e Deveres para Empregador e Empregado
Descubra tudo sobre o aviso prévio: seus diferentes tipos, direitos e deveres tanto para empregadores quanto empregados, além de como é calculado. Este guia completo oferece informações essenciais para uma rescisão contratual justa e legalmente válida. Fique por dentro dos seus direitos no mundo trabalhista!
TRABALHISTA
O aviso prévio é uma etapa crucial na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entender as modalidades, direitos e deveres durante esse período é fundamental para uma transição suave e legalmente válida.
Modalidades de Aviso Prévio:
Aviso Prévio Trabalhado: O empregado continua suas atividades durante o período de aviso, com direito à redução da jornada ou saída antecipada.
Aviso Prévio Indenizado: O empregador opta por não exigir o cumprimento do aviso, pagando ao empregado o valor correspondente aos dias não trabalhados.
Aviso Prévio Cumprido em Casa: Para situações específicas, o empregado pode trabalhar parte do aviso na empresa e o restante em casa.
Direitos e Deveres durante o Aviso Prévio:
Empregador: Comunica a rescisão, escolhe a modalidade de aviso prévio, efetua o pagamento das verbas rescisórias e respeita os direitos do empregado durante o período.
Empregado: Cumpre o aviso prévio trabalhado ou comunica a opção pelo aviso indenizado, entrega os documentos necessários para a rescisão e mantém seus direitos trabalhistas.
Cálculo do Aviso Prévio:
O cálculo do aviso prévio considera o salário do empregado e inclui todas as verbas proporcionais ao período trabalhado, como férias e 13º salário proporcional.
Assim, conhecer e respeitar os direitos e deveres durante o aviso prévio é essencial para garantir uma rescisão contratual justa e em conformidade com a legislação trabalhista vigente. Fique informado e evite problemas legais.
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